As fontes oficiais anunciaram, no fim da tarde desta segunda-feira, 19, que a ministra baiana dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo ao presidente Michel Temer. O Planalto afirmou que ela foi demitida, mas não houve informação sobre o motivo. O cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que passará a acumular as duas funções. A exoneração será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.

Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à  Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

Ela era o penúltimo nome do PSDB no governo Temer desde que o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, pediram exoneração no fim do ano passado. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que também é tucano, continua no cargo.

Luislinda ficou conhecida depois que o Estadão revelou que a ministra pediu para acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta alegando “trabalho análogo à escravidão”.

Salário de R$ 61 mil

Em novembro passado, o Estadão mostrou que Luislinda Valois apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil.  Em 207 páginas, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas.

A ministra disse que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Luislinda justificou no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

Ao citar a Lei Áurea, a ministra Luislinda cometeu um deslize. Ela disse que a norma “recebeu o número 3533”, quando a lei sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 é a 3353.

Teto remuneratório

No documento, Luislinda disse que “ao criar o teto remuneratório, não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói acontecer na minha situação”. O Código Penal define trabalho análogo ao de escravo o que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida. Como ministra, Luislinda tinha direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil.

Após o Estadão revelar o pedido da ministra, ela justificou ser seu direito receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo lhe impõe custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Ela não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, alegou. Depois, a ministra retirou tal requerimento.

A permanência de Luislinda foi ficando insustentável no Ministério. Em dezembro, a Coluna do Estadão mostrou que a Procuradoria-Geral da República analisaria denúncia contra a ministra em que é acusada de “omissão e gestão irresponsável” da pasta de Direitos Humanos. O pedido, do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne cerca de mil instituições da sociedade civil, se dava pelos vários cargos não preenchidos pela ministra.

Ao todo, 22 cargos de chefia estavam vagos. Somente na Secretaria de Igualdade Racial seis áreas estão sem coordenadores. Na Secretaria da Criança e do Adolescente, duas diretorias não têm comando. A conta não inclui os cargos vagos no terceiro escalão. Pressionada, a ministra indicou nomes que depois foram barrados pela Casa Civil até que fosse decidida o que fazer com a tucana.

Fontes: Agência Brasil e Estadão