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Câmara analisa projetos de interesses dos caminhoneiros nesta semana


Publicado em: 4 de junho de 2018


 

Na pauta do Legislativo, novo marco regulatório para o transporte de cargas e medidas provisórias com demandas dos motoristas

Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, projetos de lei de interesse dos caminhoneiros e que estavam entre as pautas apresentadas durante as negociações com o governo para o fim da greve. Trata-se de um novo marco regulatório sobre o transporte de cargas e as três medidas provisórias apresentadas para atender os pedidos feitos pelos motoristas.

O primeiro a entrar na pauta deve ser a mudança nas regulações, com novas formas de contratação dos transportadores, regras de segurança nas estradas, normas para o fornecimento de seguros para acidentes, furtos e assaltos. O substitutivo, apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), está pronto para votação e deve ser colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de terça-feira, 05.

Já as medidas provisórias ainda devem demorar um pouco mais para serem referendadas, pela necessidade ainda de se instalar comissões especiais para analisá-las. No entanto, as MPs tem validade imediata assim que decretadas pelo presidente Michel Temer (MDB), restando ao Legislativo – Câmara e Senado – analisá-las em até 90 dias.

A instalação das comissões, prevista para esta semana, também depende de um decreto de Maia. Se o Congresso não aprová-las até o final do prazo, as propostas perdem validade.