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Câmara aprova texto-base de MP com regras para ajuda a imigrantes de países em crise


Publicado em: 5 de junho de 2018


 

Deputados ainda precisam analisar destaques, que podem mudar o texto da proposta. MP foi editada devido a imigração de venezuelanos em Roraima.

 

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (5), o texto-base da medida provisória que trata das regras para a assistência e acolhimento de imigrantes em situação de crises humanitárias.

A MP, que foi editada por conta da imigração de venezuelanos em Roraima, prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, entre outras. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, dispositivos que podem alterar o texto.

Roraima enfrenta dificuldades para lidar com a chegada desordenada de cidadãos do país vizinho, que passa por crise econômica, social e política.

A medida provisória estabelece o Comitê Federal de Assistência Emergencial para o acolhimento dos imigrantes. Entre as competências do comitê, está a de estabelecer diretrizes e ações prioritárias de assistência emergencial.

O texto prevê ainda que estados e municípios que receberem o fluxo migratório podem fazer contratações diretas. Neste caso as licitações ficam dispensadas, nos mesmos termos já previstos na Lei de Licitações para casos de emergência e calamidade pública.

Emendas “jabutis”

Durante a sessão, deputados de oposição questionaram a inclusão, no texto original da MP, de emendas que alteravam a Política Nacional do Meio Ambiente. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) fez uma questão de ordem sobre o que considerou “jabutis” e “contrabandos” – ou seja, emendas com assuntos sem relação com o tema original.

As emendas questionadas pela oposição foram incluídas pelo relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), durante a tramitação da MP na Comissão Mista. Elas estabelecem prazo de 30 dias para que a Funai se manifeste sobre estudos ambientais em terras indígenas.

Em resposta, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que houve acordo entre os parlamentares para a retirada destes trechos do texto.

Por Alessandra Modzeleski e Fernanda Vivas, G1