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CPI da Saúde: Relatório final apresenta crimes cometidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana


Publicado em: 8 de maio de 2024


O relatório final será entregue à Polícia Federal.

Chegou ao fim na tarde de quinta-feira (2) na Câmara Municipal de Feira de Santana, as investigações de eventuais irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde.

As investigações estavam sendo realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O relator da CPI, o vereador Ivamberg Lima (PT), declarou que diversos crimes foram encontrados durante este período de investigação.

“Foram mais de 120 dias de oitivas, depois mais um tempo para poder a gente concluir todo o relatório, nós chegamos à conclusão de que alguns crimes foram encontrados, como por exemplo corrupção ativa e passiva, quando se utiliza de poderes para, por exemplo, indicar funcionários para esta ou aquela empresa. Um crime também de desvio de dinheiro com uma finalidade, vários funcionários sendo pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, e trabalhando em outras empresas que não sejam ligadas à Saúde como por exemplo, usina de asfalto. Então nós podemos detectar vários e vários crimes como concussão, corrupção passiva, não é corrupção ativa, nós também podemos encontrar emprego irregular de verbas públicas e outros e outros crimes que constam do nosso relatório. Este relatório será encaminhado à Polícia Federal porque é verba Federal, Fundo Municipal de Saúde, iremos encaminhar também para a Receita Federal, e quando a gente fala em Receita Federal, a gente já fala sobre a questão da venda do HTO, porque existe aí indícios de irregularidades nesta venda que fala-se em R$ 17 mil por cota, e quando a gente sabe que o patrimônio vale muito mais do que isso, então tudo isso nós apuramos a partir do estudo de todas as oitivas e de todos os documentos que chegaram em nossas mãos, e por isso, hoje apresentamos os relatórios, e a partir deste momento, faremos o encaminhamento os órgãos que tomarão as devidas providências, até porque a CPI tem um caráter investigativo, nós não indiciamos ninguém, nós temos o caráter investigativo”, disse.

Ainda segundo o relator, uma vez apresentado o relatório da CPI, não é possível continuar com outras investigações.

“Regimentalmente não podemos continuar com as investigações, nós temos uma CPI, e qualquer CPI instaurada aqui na Câmara ela tem um prazo de 120 dias de funcionamento, logo após este período, é entregue o relatório, e a partir daí, as investigações continuarão, e os indiciamentos continuarão pelos órgãos competentes para os quais nós enviaremos este relatório, então a CPI da Saúde finda os seus trabalhos aqui com este relatório”, explicou.

Segundo o relator Ivambeg Lima, o que mais compromete o governo municipal de Feira de Santana, são os crimes de desvio de verbas carimbadas.

“Eu acho que o que mais compromete é justamente a questão do desvio, eu vou chamar assim, de desvio de verba pública de finalidade, porque a gente não pode jamais utilizar a verba carimbada como é da Saúde, para colocar pessoas em outros órgãos. Então por exemplo, na própria Procuradoria Geral do Município, e aí muitos nos espanta, porque quem dar esse tipo parecer, é o próprio procurador, e o procurador é conivente com isso como foi colocado aqui no relatório”

“Eu acredito que a CPI atingiu o seu objetivo, porque o foco da CPI, foi investigar como foram realizados os contratos da Secretaria Municipal de Saúde de 2008 até o ano de 2022. A gente viu quantas irregularidades aconteceram nestes contratos, inclusive os ordens de serviço, que não oferem lucro tendo lucro nas suas transações como foi bem dita aqui por alguns dos presidentes destas organizações sociais. Então o nosso objetivo, tanto nosso objetivo geral, quanto os específicos, eles foram sim atingidos, e a gente espera agora que o Ministério Público Federal e os demais órgãos, continuem esta com este trabalho, e agora utilizando o poder de Polícia que possuem e que a CPI não tem”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade