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Intervenção é pior das opções, depois de todas as outras


Publicado em: 18 de fevereiro de 2018


 

Temer assina o decreto de intervenção federal

Ao lado dos grandes desfiles, no Rio, o que ganhou destaque foram os arrastões em um dos mais famosos cenários do planeta: a praia de Ipanema, mostrando a imensa crise de segurança nacional, da qual, o Estado, é o maior farol. A verdadeira crise, no Rio, é do vazio de autoridade, o vácuo do poder, esse terrível legado do saqueador serial, o ex-governador Sergio Cabral, que ao corromper Tribunais, Assembleia, e outras instituições, levou ao apogeu um processo de destruição iniciado no governo de Chagas Freitas  e de seu sucessor , Brizola,  e tolerado, ou até apadrinhado, por todos os sucessores. Não chegamos a esta apoteose criminal sem uma longa história de expansão.

A queda do “bando dos guardanapos” como ficou conhecido, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do presidente saqueador do Legislativo, Picciani, pôs a nu o estado de descontrole e putrefação administrativa existente. Cabral validou e agigantou as forças criminosas, sem oferecer resistência, ética, ou limite moral. Seu sucessor, Pezão, sozinho, não é mais do que uma terrível e cruel piada de mau gosto, sendo apenas o guardador do caos, o barqueiro do inferno em que vive a população, acostumada ao terror diário, aos mais de 120 policiais assassinados, aos mais de 500 tiroteios, apenas em Janeiro, certificando o descontrole e a ausência de hierarquia administrativa. O afastamento ou renúncia seria o melhor que Pezão poderia dar ao Rio.

Neste contexto, a intervenção federal, na área de segurança é uma ação vital sim, ao menos como sinalização de que o poder público não está dominado.  Embora não creia que essa intervenção federal, com limitações de poder de ação, sem o domínio completo da máquina pública, irá resolver o longevo problema do Rio, acredito que foi a medida possível e acertadíssima, do Presidente Temer. Não havia nada mais, de curto prazo, que pudesse oferecer alguma restauração da autoridade e da lei. Sabemos que a ação isolada fica exposta a sérios riscos-inclusive da migração criminal-, portanto, seria vital uma força tarefa do MP e da Justiça, que acelerasse as investigações, julgamentos, apuração de atos corruptos no funcionalismo e nos diversos poderes, pois, apenas, ação de repressão, sem a correspondente ação da lei, resultará em desperdício absoluto de dinheiro e esforço.

Não custa, ainda, lembrar que função policial não é trabalho das Forças Armadas e que a longevidade traz o risco da contaminação, desgaste, e toda uma série de questões jurídicas a que ficam expostos os militares. É preciso restaurar a autoridade do poder civil, para abreviar este processo.

Evidente, também, que não se pode ver a intervenção como a panaceia para todos os problemas de segurança no Rio, até porque, ele é multifatorial, universal, tem ramificações que vão muito além das fronteiras do Estado e do país, e exige um plano real de segurança, nacional, com múltiplas intervenções, e comandado por outro Ministro da Justiça, já que o atual não passa de um fantoche sem autoridade, que atua como guarda-costas do Presidente.

Apesar das limitações e riscos, creio, no entanto, que haverá sim, melhor ordenação da estrutura de segurança, restauração de um núcleo de autoridade, melhoria da percepção de segurança, redução da criminalidade, ao menos da mais extensiva, e mesmo isso já será um magnífico resultado paliativo para os aterrorizados cidadãos do Estado.

Claro que a intervenção favorece Temer e ele vai  aproveitar o ato para fazer política,  mas isso não invalida o processo. Seja como for, é preciso não exagerar na expectativa, para que os resultados positivos não sejam valorizados em excesso, nem os negativos,  sejam anulados apressadamente. O impacto desta ação não pode ficar submetido a teorias da conspiração ou escravidão política. Foi o possível, no momento inevitável. Parafraseando Churchill sobre a democracia, podemos dizer que a intervenção é a pior das opções, depois de todas as outras. Agora, é torcer para dar certo.

Por César Oliveira

Tribuna Feirense