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Justiça determina que pedido de empréstimo seja votado em 24 horas


Publicado em: 21 de março de 2024


O pedido de empréstimo no valor de R$ 160 milhões, que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana e precisa de autorização legislativa teve o primeiro desfecho judicial. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que tem como titular o Juiz Nunisvaldo dos Santos, concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a presidente Eremita Mota Araújo convoque sessão extraordinária e coloque o pedido em deliberação e votação no prazo de 24 horas, (projeto de lei nº 015/23).

Eremita Mota foi intimada há pouco para cumprir decisão judicial. Se não cumprir a decisão judicial terá uma multa diária de R$ 10.000,00. Eremita Mota, que é oposição ao prefeito Colbert Martins, vinha usando manobras, como solicitação de documentos,como forma de retardar a votação do pedido de empréstimo. Pesou na decisão da presidente o fato do prefeito Colbert Martins ter maioria na Casa.

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