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Lula apoia oficialmente petição sul-africana contra Israel na Corte Internacional de Justiça por genocídio


- Crédito da Foto: Ricardo Stuckert - Publicado em: 11 de janeiro de 2024


Posição do Brasil atende a pedido feito, nsta quarta-feira, por embaixador da Palestina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apoiar a ação movida pela África do Sul contra o Estado de Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em que acusa as autoridades israelenses de cometerem um “genocídio” contra os palestinos na Faixa de Gaza. O caso sul-africano deve ser analisado nesta quinta e sexta-feira pela CIJ, órgão da Organização das Nações Unidas, em Haia.

O enclave palestino, controlado pelo Hamas, está sob ataque e cerco israelense desde 7 de outubro, quando terroristas do grupo fundamentalista cometeram o pior ataque em solo israelense desde a formação do país, em 1948 — foram 1,2 mil mortos e 240 pessoas feitas reféns. Como resposta, Israel lançou a ofensiva militar que, segundo o Ministério de Saúde do Hamas, deixou ao menos 23.357 mortos, em sua maioria mulheres e crianças.

Ao se reunir na manhã desta quarta com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, e ouvir dele o apelo para que o Brasil apoiasse a iniciativa sul-africana, Lula disse que ainda não tinha uma posição. A decisão, contudo, foi anunciada horas depois em nota divulgada pelo Itamaraty.

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz um trecho do comunicado.

Em uma petição de mais de 80 páginas, a África do Sul argumenta que Israel estaria violando essa convenção por “não agir para impedir a realização de um genocídio, por conspirar para a realização de um genocídio e por impedir a investigação e a punição de um genocídio”, entre outras alegações.

Todas essas condutas são previstas na Convenção de 1948, criada após a Segunda Guerra Mundial por causa do Holocausto, genocídio de judeus em solo europeu liderado pelo regime nazista. Segundo o documento sul-africano, “os atos e omissões de Israel denunciados pela África do Sul são de caráter genocida porque têm a intenção de destruir uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino, que é a parcela do grupo palestino na Faixa de Gaza”.

A petição sul-africana deve ser o início de um longo processo, porque o genocídio é uma figura jurídica que impõe muitos obstáculos para verificação. Para caracterizar-se como genocício, além de constatarem-se atos de violência específicos contra um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, é necessário provar uma vontade especial de eliminação, total ou parcial, do grupo em questão.

A nota do Itamaraty menciona a reunião entre Lula e Alzeben para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de mais de três meses do conflito entre Israel e o Hamas. No encontro, o presidente ressaltou que o Brasil condenou os ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro, mas reiterou que tais atos não justificam o uso “indiscriminado, recorrente e desproporcional” de força por Israel contra civis.

“Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil desaparecidos. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva”, diz o texto.

De acordo com o Itamaraty, Lula ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de governo em prol do cessar-fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas — ainda há 132 em mãos do grupo — e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a “atuação incansável” do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU por uma saída diplomática para o conflito.

“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, conclui a nota.

Essa não foi a primeira vez que o governo Lula adotou uma posição crítica contra as ações de Israel na Faixa de Gaza, incluindo as comparando com “atos de terrorismo“.

Reação

Após a divulgação da nota brasileira, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou a decisão do governo Lula de apoiar a petição sul-africana, afirmando que “diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira”.

A Conib também afirma que a “ação sul-africana é uma inversão da realidade”, pontuando que Israel está “apenas se defendendo de um inimigo” após ter o povo judeu ter sofrido o ataque mais mortal desde o Holocausto.

“É frustrante ver o governo brasileiro apoiar uma ação cínica e perversa como essa, que visa impedir Israel de se defender de seus inimigos genocidas”, conclui a nota.

Agência Brasil