Jornal GGN – Mais de 300 intelectuais entre artistas, juristas e acadêmicos aderiram a um abaixo assinado contra a intervenção federal, com o uso de tropas armadas, na segurança pública do Rio de Janeiro. Entre os nomes estão Celso Amorim, Chico Buarque, Marcia Tiburi, Luiz Pinguelli Rosa e Roberto Leher, além de movimentos sociais.

“No contexto da grave crise política, econômica e institucional que vive o país e ameaça a nossa soberania, as manifestações de autoridades civis e militares reivindicando amplos poderes e salvo-conduto para o exercício ilimitado da violência pelas forças de intervenção contra suspeitos provocam perplexidade e nosso absoluto repúdio”, pontua o manifestou observando, em outro trecho, que experiências anteriores com o uso de efetivos do exército não solucionou o problema da segurança pública no Rio de Janeiro ou em qualquer cidade do país.

“Reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas na defesa do Estado brasileiro”, explicam os manifestantes acrescentando a solidariedade e consciência às demandas estruturais da segurança pública destacando que todos que assinam a carta estão dispostos a colaborar com a elaboração de políticas para o enfrentamento da crise. Veja a seguir o manifesto completo.

Defensores de Direitos Humanos e Comunidade Acadêmica pela Democracia fez este abaixo-assinado pressionando PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Mais de 300 acadêmicos, artistas, intelectuais, políticos, juristas e movimentos sociais assinam documento, entre eles Roberto Leher, Celso Amorim, Nilo Batista, Chico Buarque, Marcia Tiburi, Rubens Casara, Luiz Pinguelli Rosa, Adalberto Vieyra, Carol Proner, Celso Bandeira de Mello, Tarso Genro, Jorge Furtado, Luiz Eduardo Soares, Pablo Gentili, Jandira Feghali, Oscar Rosa Mattos, Margarida Lacombe, Frente Brasil Popular, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Defensores de Direitos Humanos e comunidade acadêmica pelo direito de defender a Democracia

A Comunidade Acadêmica, entidades e personalidades dedicadas à defesa da democracia e dos direitos humanos vêm a público expressar séria preocupação com a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, medida que indica a opção pela lógica militar para enfrentar os importantes problemas de segurança pública, com consequências sumamente graves para a população que vive nos territórios com maior incidência de violência.

As Forças Armadas, como demonstram experiências anteriores, não são resposta adequada aos problemas de violência interna. Tanto pela forma apressada e espetaculosa, quanto pelo conteúdo impreciso e alheio aos estudos realizados por instituições conhecedoras dos problemas de segurança do estado, o decreto atual não se coaduna com as práticas do Estado Democrático de Direito e a necessária participação e opinião daqueles que serão diretamente afetados, abrindo um precedente inédito, desde a redemocratização, de intervenção militar sobre o poder de gestão civil e social.

No contexto da grave crise política, econômica e institucional que vive o país e ameaça a nossa soberania, as manifestações de autoridades civis e militares reivindicando amplos poderes e salvo-conduto para o exercício ilimitado da violência pelas forças de intervenção contra suspeitos provocam perplexidade e nosso absoluto repúdio.

Recordamos que, em democracia, mesmo quando um Estado atua para conter situações emergenciais de violência, há princípios que jamais podem ser revogados, como o são o direito à vida e à dignidade, a proibição da tortura e de toda forma de discriminação, o respeito à legalidade e à irretroatividade da lei penal e o direito do cidadão de ser julgado por um tribunal imparcial e independente.

Reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas na defesa do Estado brasileiro, somos conscientes e solidários às demandas por estrutura e recursos para que bem possam desempenhar sua missão e, como sociedade civil e acadêmica, estamos preparados para colaborar em iniciativas democráticas, observatórios e medidores, visando a um projeto estável de segurança pública, cidadania e inclusão para o futuro da sociedade fluminense.

Em consórcio com as demais entidades democráticas, seguiremos monitorando as ações decorrentes da intervenção, objetivando garantir os direitos civis, políticos e sociais da população do estado do Rio de Janeiro, com pleno respeito aos direitos da pessoa humana, sempre com o objetivo de fortalecer os fundamentos da democracia no Brasil.