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Michel Temer agora quer invadir e violar os lares das famílias cariocas


Publicado em: 22 de fevereiro de 2018


Por Genaldo de Melo

Numa comunidade qualquer, principalmente se for uma favela, vivem todos os tipos de pessoas, inclusive indivíduos que protagonizam o crime, como por exemplo os traficantes de drogas e armas. Mas o que caracteriza uma comunidade mesmo com seus problemas mais elementares é a existência de cidadãos e de famílias.

Quando um governo qualquer decide trabalhar no combate e na prevenção do crime, ele deve necessariamente obedecer sempre aos trâmites do que determina as regras elementares da lei, justamente para não se cometer injustiças contra quem não merece. Aos traficantes os rigores da lei, e aos cidadãos cumpridores dos seus deveres sociais o amparo da própria lei, para que a ordem das coisas siga sempre na harmonia como exigem as regras da convivência social.

A lei para combater, ou até mesmo prever, os crimes cometidos pelos traficantes nas comunidades mais pobres estabelece que seja feito processos de busca e apreensão de provas dos ilícitos que são cometidos. Mas para isso o Código Penal é claro em seu Art. 243, conforme assim reza “mandado de busca deverá: I- indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II – mencionar o motivo e os fins da diligência.”

Melhor dizendo, para fazer uma diligência na casa de um criminoso, o mandato de busca e apreensão tem que ser bem claro e “individualizado”, mas o Ministro da Defesa, Raul Jungman, quer mudar esse conceito jurídico propondo nas favelas do Rio de Janeiro um tal de mandato de busca e apreensão coletivos. Ou seja, ele quer mudar o Código Penal para ao fazer uma busca em determinada comunidade não “individualizar” o mandato de busca e apreensão, mas invadir qualquer casa de qualquer cidadão que nada tenha a haver com os crimes cometidos pelos prováveis traficantes.

É ridículo uma coisa dessa natureza, pois somente demonstra a incapacidade do Exército para fazer o trabalho de inteligência da polícia. Fazer uma busca e apreensão, em vez de no espaço em que o traficante detém provas de seus crimes, numa comunidade inteira é constranger cidadãos e famílias. Aqui não se trata mais de abuso de autoridade, trata-se de autoritarismo político propriamente dito.

Como saberemos que membros do Exército que tem como prerrogativa o uso da força não vão constranger, ou até mesmo agredir um cidadão que nada tem a haver com a vida pessoal dos traficantes. Quebrar a inviolabilidade dos lares de cidadãos cariocas, isso sim que deve ser tratado como crime. Esse governo de Michel Temer cada mais demonstra que de fato é um governo doente sociologicamente (para não se falar de distúrbios mentais de membros do mesmo).

Se a sociedade brasileira, principalmente a sociedade carioca nesse momento, não reagir logo, teremos também logo em breve de fato uma nova ditadura, pois Michel Temer com seu estranho e pusilânime governo, está dando sinais claros de que intervirá militarmente em outros estados da Federação, e como um fraco “politicamente” que é. pode não ter o controle depois que o exército descobrir que tem poder, e não querer mais servir de bucha de canhão.