Cerca de metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais estão recebendo salários que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 41,6 mil. Embora a regra tenha sido criada para limitar os vencimentos dos servidores, uma série de benefícios adicionais permite que procuradores e promotores ultrapassem esse limite, recebendo mensalmente valores que chegam a até R$ 200 mil. As informações foram divulgadas pelo Estadão.

Em oito Estados, a prática é tão disseminada que mais de 75% dos procuradores recebem salários acima do teto. Esses dados foram levantados pelo Estadão, analisando os contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A pesquisa considerou a remuneração dos membros ativos dos órgãos no mês de outubro de 2023, evitando distorções que podem ocorrer nos últimos dois meses do ano ou no início do ano com o pagamento de gratificações, como a natalina, por exemplo.

Questionados, os Ministérios Públicos afirmaram que a remuneração está em “integral consonância com o ordenamento jurídico vigente”. Somente com essas remunerações, os Ministérios Públicos gastaram R$ 696,8 milhões no mês com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do país, totalizando uma despesa anual em torno de R$ 8,3 bilhões. Dentre eles, 47,3% receberam um salário líquido superior a R$ 41,6 mil.

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destacou que há uma prática em que os salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem aprovação do Legislativo. Ela ressaltou que esses benefícios são enquadrados como indenizações, o que permite elevar a própria remuneração de forma administrativa.

O teto constitucional do funcionalismo público é baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o subsídio fixo mensal de um procurador estadual varie entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, as verbas indenizatórias, isentas de impostos e não sujeitas ao abate-teto, são adicionadas, permitindo esses excessos salariais.

Os benefícios mais expressivos nos contracheques incluem a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, um benefício de três meses de folga a cada cinco anos, que pode ser convertido em dinheiro. Além disso, auxílios como moradia, educação e creche, quase exclusivos da categoria, também contribuem para elevar os salários dos procuradores.

Quanto aos mais bem pagos, os procuradores e promotores de Santa Catarina (MPSC) lideram, recebendo em média R$ 106,6 mil brutos (R$ 92,3 mil líquidos) em outubro. Apenas 2% dos 499 membros do órgão não ultrapassaram o teto. César Augusto Grubba, procurador chefe do gabinete da 3ª Procuradoria Cível do MP de Santa Catarina, recebeu R$ 204,2 mil (R$ 178 mil líquidos), sendo R$ 146,7 mil provenientes de verbas indenizatórias. O Estadão enviou um pedido de esclarecimentos a Grubba, mas não obteve resposta. Na sequência, estão os procuradores do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Rondônia (MPRO), que receberam, em média, R$ 93,3 mil (R$ 72,1 mil líquidos) e R$ 86,3 mil (R$ 60,8 mil líquidos), respectivamente.