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Ministro do STF aceita denúncia contra Mário Negromonte


Publicado em: 28 de fevereiro de 2018


Conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é suspeito de receber vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, que é suspeito de receber vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006 e 2014.

Mendes seguiu, em parte, o voto do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, que apura a cúpula do PP. Fachin votou pelo recebimento da denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator rejeitou, no entanto, a denúncia em relação aos baianos Mário Negromonte Júnior e Roberto de Britto. Além deles, Arthur Lira.

Já, na sessão desta terça, o ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffli, que diverge parcialmente do relator. Toffoli acolhe a denúncia contra João Pizzolatti e Mário Negromonte apenas quanto ao crime de corrupção passiva, excluindo a lavagem de dinheiro por entender que não se pode ocultar ou lavar dinheiro por meio de uma doação registrada na Justiça Eleitoral.

Toffoli também rejeita a denúncia integralmente quanto aos denunciados Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano, por entender que as informações trazidas aos autos por meio da colaboração premiada Alberto Youssef não foram corroboradas por outros elementos de prova.

Redação: Bahia.Ba

Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba