- Crédito da Foto: ACM/ SECOM - Publicado em: 29 de janeiro de 2025
MP da Bahia investigará contrato entrePrefeitura de Feira e Coopersade
O Ministério Público da Bahia (MP) iniciou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e a Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade). O caso, que já havia sido alvo de investigações em 2018, ganha novos desdobramentos com a suspeita de que os pagamentos realizados pela administração municipal à cooperativa possam ter violado a legislação.
A investigação foca em um acordo firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Coopersade no valor de R$ 1.792.884,90, que foi justificado como uma recomposição financeira de um contrato assinado em 2015, mas com vários aditivos nos anos seguintes. A ação, ajuizada em agosto de 2022, foi homologada pela Justiça em dezembro do mesmo ano, com a tramitação concluída em apenas quatro meses.
O acordo foi assinado pelo prefeito Colbert Martins (MDB), pelo procurador-geral do município, Antônio Augusto Graça Leal, e pelo advogado da Coopersade, José Maurício M. de Araújo.
A Prefeitura reconheceu a dívida e pagou o valor em duas parcelas: a primeira, de R$ 821.539,81, realizada em 6 de março de 2023, e a segunda, de R$ 831.441,46, efetuada em 5 de abril do mesmo ano.
Apesar da rapidez na resolução do caso e da ausência de questionamentos por parte do Município, o Ministério Público levanta a suspeita de que o acordo tenha sido utilizado como uma forma de ocultar pagamentos irregulares à cooperativa, contrariando as normas que proíbem a contratação de mão de obra terceirizada por meio de cooperativas.
Histórico de Irregularidades
A relação entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Coopersade já havia sido alvo de investigações em 2018, quando o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), a ex-secretária de Saúde Denise Lima Mascarenhas e outras pessoas foram acusadas de fraude na contratação sem licitação de um contrato de R$ 6,4 milhões, firmado em 2013. Na ocasião, o contrato foi considerado irregular, pois sua celebração deu continuidade a um contrato emergencial vencido, o que, para o MP, configurou violação das normas legais de contratação.
O novo inquérito, que teve origem em um procedimento preparatório em 24 de janeiro de 2025, investiga especificamente os pagamentos realizados à Coopersade no contexto da Ação de Execução nº 8024778-65.2022.8.05.0080. O MP suspeita que a execução e o acordo judicial homologado tenham sido usados como instrumentos para legitimar pagamentos que são proibidos por lei. A promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone é a responsável pela investigação.
Tribuna Feirense