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Novo PDDU revoga cinco leis que ordenam uso e ocupação do solo em Feira de Santana


Publicado em: 6 de maio de 2018


 

 

A nova Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) que integra o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Feira de Santana revoga cinco leis anteriores que estão vigorando na legislação sobre esse vasto e complexo assunto da Municipalidade.

O projeto de lei da nova LOUOS encontra-se na Câmara de Vereadores para ser discutido e votado.

A LOUOS é  a responsável pelo zoneamento da cidade e todos os projetos arquitetônicos e de engenharia e a execução de obras na área urbana e de expansão devem observar os seus termos.

Integram a LOUOS 13 anexos. São documentos como mapas, tabelas, planilhas quantitativas e qualitativas, discriminando valores de taxas, multas e categorias de atividades exercidas na área urbana de Feira.

Entre as leis revogadas está a 1.615 de 1992, ano em que foi feito o antigo PDDU.

Esses documentos podem ser consultados na Câmara de Vereadores ou através do site do projeto Integra Feira (aqui)