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Prefeitura de Feira regulamenta gratificação de engenheiros e arquitetos do serviço público municipal


Publicado em: 9 de maio de 2024


O prefeito Colbert Martins Filho assinou na quarta-feira (8) o decreto que regulamenta a gratificação das atividades dos engenheiros e arquitetos dos cargos efetivos do serviço público municipal. O ato contou com a presença de secretários e ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria – sede da Prefeitura.

De acordo com o prefeito, o decreto entra em vigor ainda hoje e foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico. É a primeira regulamentação do tipo e considera uma lei datada de 5 de abril de 1994, sancionada pelo ex-prefeito José Raimundo Pereira de Azevedo, elaborada e discutida pelo ex-prefeito João Duval Carneiro.

O documento estabelece normas para gratificação conforme produtividade destes profissionais. “A regulamentação é feita com relação à questão de salários e produtividades. O que consta no decreto é uma fórmula discutida entre todos, no qual com o atingimento de metas pressupõe também o atendimento de gratificações”, explica.

Ainda segundo o prefeito, todas essas gratificações são legais. “São todas previstas em decreto e as gratificações são ascendentes à medida em que cada uma dessas pessoas exerce várias atividades”, assegura.

Conforme o documento, a gratificação será calculada por um sistema de pontos, onde as metas para obtenção da pontuação serão estabelecidas pelo secretário da pasta em que o servidor estiver lotado, mediante portaria que quantificará os percentuais mínimos de produtividade a serem atingidos e o número de pontos obtidos, considerando a relação entre a atividade realizada e o seu respectivo grau de complexidade de execução.