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Presidente da Câmara diz que recorrerá liminar que determina votação de projeto de empréstimo solicitado pelo prefeito


Publicado em: 22 de março de 2024


Eremita Mota destacou  a falta de clareza por parte do prefeito Colbert Martins quanto ao destino dos recursos do empréstimo.

Na manhã de quinta-feira (21), uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana agitou os corredores políticos do município. O projeto de lei nº 015/23, que solicita à Câmara Municipal a aprovação de um empréstimo de R$160 milhões por parte do governo municipal, deve entrar em votação em até 24 horas, conforme liminar concedida a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), impondo uma multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

Desde 2023, o projeto aguarda apreciação na Câmara Municipal e a determinação judicial coloca pressão adicional para sua rápida votação. A presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos e encaminhou o assunto para a Procuradoria da Casa.

Eremita Mota destacou ao Acorda Cidade a falta de clareza por parte do prefeito Colbert Martins quanto ao destino dos recursos do empréstimo.

“Ele vem dizendo que esse empréstimo uma hora é para o viaduto do Feira IX, outra era para o viaduto do Viveiros, outra hora ele disse que era para construir hospital, tudo de boca, outra hora diz que é sobre as chuvas”, apontou a presidente da Câmara.

A falta de transparência e a mudança de argumentos por parte do prefeito, têm gerado questionamentos por parte dos legisladores municipais, segundo a presidente Eremita Mota, que ressaltou a importância de uma comunicação clara e documentada sobre o destino dos recursos para facilitar a aprovação do projeto pela Câmara.

“Nós temos o direito de contestar, de responder. Está lá escrito e a Procuradoria da Casa está tomando todas as providências cabíveis. Vamos dar resposta ao próprio juiz que determinou a liminar. Seria tão bom se o prefeito dissesse desde o início o que iria ser feito com o empréstimo, se ele tivesse colocado isso no papel, a Câmara já tinha aprovado”, enfatizou Eremita Mota.

Diante da urgência imposta pela liminar, a Câmara Municipal deve dar uma resposta dentro do prazo estabelecido, enquanto aguarda mais esclarecimentos por parte do Executivo municipal.

Pela jornalista Iasmim Santos com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade