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Presidente do STF mantém Alexandre de Moraes à frente do inquérito sobre golpe de Estado


- Crédito da Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Publicado em: 22 de fevereiro de 2024


O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite de terça-feira (20), o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Para o magistrado, o apelo dos advogados de Bolsonaro era “deficiente”. Barroso alegou que, na petição, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”. E, em função disso, decidiu arquivar a solicitação.

De acordo com a Agência Brasil, no documento, que foi protocolado na semana passada, a defesa do ex-presidente argumentou que Alexandre de Moraes não poderia ser interessado e, ao mesmo tempo, juiz do caso. Isto porque, o ministro aparece no inquérito como alvo dos supostos golpistas.

A Polícia Federal (PF) revelou que o magistrado era o principal alvo de uma minuta de decreto de golpe de Estado. O documento ilícito previa a prisão dele. Os advogados de Bolsonaro, então, alegaram que o mesmo não poderia julgar o caso, por ser interessado no processo.

Além disso, os juristas também observaram que Moraes teria autorizado medidas cautelares contra pessoas que, supostamente, lhe infligem receio pessoal, “ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”, conforme a peça processual apresentada.

Barroso, no entanto, avaliou que o argumento era insuficiente. Em sua decisão, o presidente da Suprema Corte, escreveu que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.

Na noite de ontem, diz a Agência Brasil, Alexandre de Moraes também teria negado um pedido da defesa de Bolsonaro para que o mesmo fosse autorizado a não comparecer ao depoimento marcado, pela PF, para a tarde de amanhã (22).

No dia 8 de fevereiro, a corporação deflagrou a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, perpetrada entre 2022 e 2023, com o intuito de obter vantagem de natureza política, a partir da manutenção do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Segundo a Polícia Federal, o próprio ex-presidente e seus auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do antigo governo, estão implicados no planejamento da tentativa de derrube ilegal da ordem constitucional legítima, que viria a ser deflagrado após a derrota dele na eleição de 2022.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS – Ainda conforme a Agência Brasil, paralelamente, Luís Roberto Barroso também negou outros 191 pedidos de afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria dos inquéritos sobre o 8 de janeiro de 2022, data em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, na capital federal, Brasília.

Os pedidos foram apresentados, em separado, pelas defesas de réus e investigados. O principal argumento é o de que o próprio Moraes já admitiu, em entrevista, que era alvo prioritário dos golpistas. Isso, conforme a defesa dos suspeitos, o tornaria interessado direto no caso, o que o impediria de atuar também como juiz.

Assim como no pedido de Bolsonaro, o presidente do STF disse que a argumentação é insuficiente. Barroso entendeu não haver, em nenhum dos pedidos, mínima demonstração clara, objetiva e específica, do “interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido”.

O presidente da Suprema Corte, diz a Agência Brasil, negou cada pedido em específico, apresentando a mesma justificativa.