A Rede Municipal de Educação de Feira de Santana poderá ter, no mínimo, um percentual de 30% de suas escolas transformadas em unidades de ensino cívico-militares. É o que prevê o projeto de Lei nº 64/2024, em tramitação no Legislativo. De acordo com a iniciativa, a Prefeitura será obrigada a implantar o novo modelo gradualmente. Para isto, deverá obedecer a um cronograma com execução no período de 2025 a 2027. Pelo dispositivo legal, a cada ano a Secretaria Municipal de Educação se comprometerá a alcançar 10% do quantitativo estabelecido, visando cumprir a meta total de escolas que serão modificadas.

As escolas militares, conforme justificativa do projeto, além de conterem aspectos altamente valorizados por pais e responsáveis de estudantes, são “reconhecidas amplamente por apresentarem os melhores índices de avaliação no IDEB e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”. Resultados estes, fruto de um “modelo que combina rigor acadêmico com formação moral e cívica”, informa a proposta. Seguindo os trâmites da Casa Legislativa, o projeto deverá ainda ser analisado pelas comissões, e passar por discussão e votação no plenário.

 Ascom/CMFS