Bahia, 16 de abril de 2024 às 00:51 - Escolha o idioma:

Projeto prevê prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência


- Crédito da Foto: Marcos Santos/USP - Publicado em: 25 de fevereiro de 2024


 

Conforme o PL, serão considerados prova laudos médicos, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem agressor e vítima

 

 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a autoria.

Neste caso, serão considerados prova: laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem o agressor e a vítima.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto altera o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha.

“Trata-se de medida que impede a fuga e inibe a prática de novos crimes pelo infrator, além de auxiliar a colheita de elementos de informação que comprovem os fatos em juízo e embasem a condenação”, justifica a parlamentar.

“Nos casos de violência doméstica e familiar, a falta de prisão imediata dos agressores, além de servir como estímulo ao cometimento de novos delitos, representa, em muitos casos, uma sentença de morte para as vítimas”, acrescenta Laura Carneiro.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.