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STF deve retomar julgamento sobre foro privilegiado nesta quarta


Publicado em: 30 de abril de 2018


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Com oito votos, o entendimento da maioria é que os parlamentares só podem responder a um processo naquela Corte caso as infrações penais tenham ocorrido em razão da função e cometidas durante o mandato. Os demais casos devem ser remetidos à primeira instância. O julgamento teve início em 31 de maio de 2017, sendo interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Ainda faltam apresentar seus votos Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Além do entendimento de que a prerrogativa dos parlamentares deve existir apenas nos crimes cometidos no exercício e em função dele, o relator prevê também que o processo seguirá no STF caso o deputado ou senador renuncie ou assuma um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.