Estudo do Inesc aponta que solução de problemas estruturais passa por garantias de gastos sociais sem austeridade

Governo precisa ampliar recursos para populações que enfrentam maior vulnerabilidade

Os investimentos federais em 2023 conseguiram reverter parte do movimento de desmonte de políticas sociais observado desde 2016, mas não sinalizaram esforços concretos para a solução de questões estruturais. Além disso, o foco ampliado na questão fiscal pode representar riscos para os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Essas são algumas das conclusões do Balanço do Orçamento da União, divulgado na segunda-feira (29) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O documento traz os resultados de setores como energia, meio ambiente, direitos das mulheres, povos indígenas, combate ao racismo e proteção a crianças e adolescentes.

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Em entrevista ao Brasil de Fato, a assessora política do Inesc, Cleo Manhas afirmou que desde 2016 o orçamento para políticas públicas sofreu um processo de achatamento, o que ampliou os desafios de retomada e construção dessas ações. Ela ressalta que o novo governo conseguiu contornar parte desse problema com a PEC da Transição, mas alerta para os riscos da insistência na austeridade.

“A austeridade ainda é um ponto no Ministério da Fazenda com o qual devemos dialogar e brigar. Há muito contingenciamento. Às vezes, o recurso só é liberado para o final do ano e fica muito difícil executar. Precisamos também ter atenção para que o novo arcabouço fiscal não vire também um teto de gastos, para que um piso não vire um teto.”

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Segundo Manhas, as regras para controles dos gastos públicos não podem prejudicar as políticas públicas.

“Vemos que várias áreas melhoraram, mas temos repetido que o novo arcabouço fiscal não pode virar uma forma de reduzir recursos para as políticas sociais. Educação e saúde têm que continuar com seus orçamentos vinculados na Constituição Federal, porque há grandes especulações de que por conta desse novo arcabouço, essa desvinculação pode acabar acontecendo. E nós sabemos o que o teto de gastos fez com o país nesses últimos anos. Estamos com um passivo enorme a ser resolvido nessas duas áreas principalmente, que são áreas que afetam toda a população”.

Os avanços

A análise aponta que as políticas adotadas no primeiro ano da gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiram diminuir a pobreza, aumentar os empregos e ampliar a participação popular e o diálogo com a sociedade.

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Na área social, o balanço destaca o resgate de programas essenciais, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular do Brasil e Brasil Sorridente. Também está na lista o fortalecimento de iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Também são elencados como avanços consideráveis a criação ou recriação dos Ministérios das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Expectativas e entraves

Segundo o balanço, os desafios estruturais persistem e podem ser reforçados pelas limitações fiscais, resistências no Congresso Nacional a mudanças tributárias, como a taxação dos super-ricos e a baixa previsão baixa de crescimento para 2024, de menos de 2%.

O documento alerta também para a falta de recursos para a transição energética e cita os prejuízos causados à mudança para uma economia de baixo carbono por propostas de exploração dos combustíveis fósseis.

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“A mudança estrutural é um grande desafio, porque estamos disputando com o mercado financeiro, com as grandes corporações. Se nós não fizermos a crítica por esse lado progressista e à esquerda, a crítica e o lobby da direita estão o tempo todo sendo feitos”, pontua Cleo Manhas.

Ela afirma que o Plano Plurianual apresentado pelo governo Lula traz avanços nesse cenário, mas ainda não é o ideal para dar conta dos prejuízos dos últimos anos. “Precisamos de aportes maiores e é isso que esperamos. Há uma sinalização para 2024, as, ao nosso ver ainda insuficiente em relação a tudo que foi perdido.”

Ouça a íntegra da entrevista no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.

Edição: Thalita Pires

Brasil de Fato